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Navegando no mercado ilegal: Desafios interjurisdicionais na identificação e aplicação da lei

20 de janeiro de 2025
CC5.1
Briefing regulatório mundial

Com o tamanho do mercado negro global de jogos de azar estimado entre US$ 350 bilhões e US$ 1,7 trilhão, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a cooperação entre fronteiras e entre partes interessadas é essencial para proteger os jogadores e criar um setor de jogos de azar sustentável, mas isso continua complexo. Devido a diversos conflitos jurisdicionais, leis e recursos variados, como os órgãos reguladores e as operadoras devem se unir para abordar a questão quando a definição de "ilegal" varia de região para região, se é um jogo tradicional ou on-line, se precisam de uma licença nacional ou se uma licença remota é suficiente? Este painel reúne as principais vozes de jurisdições estabelecidas e emergentes para abordar os desafios na prática, bem como o que pode ser aprendido entre elas.

- Como a regulamentação regional, estadual e supranacional pode ser eficaz e desafiadora quando ocorrem sobreposições de jurisdição?
- Os MOUs de compartilhamento de dados como o GREF e a Operação SOGA da INTERPOL produzem benefícios tangíveis para as autoridades na redução das atividades ilegais de jogos de azar?
- Como a tecnologia pode ser aproveitada para desenvolver a capacidade de aplicação da regulamentação em regiões em desenvolvimento?